Acusando dívida de R$ 8,1 bilhões do Governo do Estado com as Prefeituras, a Associação Mineira de Municípios/AMM promoveu ato público em Belo Horizonte, durante essa terça-feira (21/8). Conforme balanço da entidade, ainda pela manhã houve manifestações em mais de 500 municípios.
Em nossa região, a Associação dos Municípios do Vale do Piranga/Amapi mencionou em nota realização de atos em Ponte Nova, Oratórios, Santo Antônio do Grama, Guaraciaba, São Pedro dos Ferros, Urucânia, Piedade de Ponte Nova, Rio Casca e Vermelho Novo.
Em Ponte Nova, a iniciativa municipal provocou diversas reações. Esta FOLHA recebeu informe de que, ainda na sexta-feira passada (17/8), houve denúncia perante o Ministério Público protestando contra a organização patronal do evento. Como este Jornal divulgou, em documento assinado pela secretária de Educação, Fernanda Magalhães, e o Conselho do Fundeb, os servidores foram “convocados” para o ato.
Circunstancialmente, na manhã dessa terça, a Prefeitura de Ponte Nova divulgou, em sua página no Facebook, nota informando que o serviço público foi suspenso, nessa data, por conta da “paralisação dos servidores”. Informava-se que a manifestação – “organizada pelos servidores públicos” – tem o objetivo de "cobrar do Governo Estadual posicionamento em relação aos atrasos constantes dos repasses de verbas". Pouco tempo depois, a nota foi retirada do ar.
Também pelo Facebook, o vereador Hermano Luís/PT replicou a nota municipal conclamando os servidores a ficarem alertas em relação à “manipulação” municipal sobre a responsabilidade do ato. Uma servidora comentou, em seguida, que “fomos convocados e ameaçados com o corte do dia de trabalho”.
Outra considerou “suspeita esta paralisação perto das eleições. Se estava tão ruim assim, porque não reclamaram antes?”, inquiriu ela: “Que horror! Ponte Nova também está ‘golpeando’. [Trata-se de] política suja dos golpistas.”
Esta FOLHA apurou que – em Governador Valadares, em decorrência de ação popular proposta pela cidadã Daiana de Souza – apoiada pela vereadora Rosemary Mafra/PC do B – a Justiça local suspendeu o ato que a Prefeitura valadarense havia programado para esse 21/8.
O presidente da Amapi – e prefeito de Guaraciaba – Gustavo Andrade/PRB divulgou vídeo (veja aqui) no qual exalta a mobilização e protesta contra o “confisco” de recursos por parte do Estado. “Se o governador [Fernando Pimentel/PT] não pagar, vamos fechar as nossas Prefeituras”, ameaçou ele.
Ocorre que, pela manhã, o governador reuniu-se com dirigentes da AMM e sancionou a chamada “Lei da Securitização”, que garante aos 863 Municípios ao menos R$ 1 bilhão, num valor referente a 70% dos recursos arrecadados com a venda das dívidas que o Estado tem a receber.
